Quem usa remédio controlado conhece bem a receita azul e a amarela, que até pouco tempo só existiam em papel. Desde 30 de setembro, elas também podem ser emitidas em formato eletrônico. A Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) passou a oferecer essa opção por meio do SNCR (Sistema Nacional de Controle de Receituários).
A novidade amplia o que pode ser resolvido em uma consulta por vídeo, modelo que já faz parte da rotina de muitos brasileiros. Na Clini+ Instituto Médico, que atende pacientes de todo o país pela internet, o paciente recebe receita e atestado digitais ao fim do atendimento, quando há indicação médica. A psiquiatria é a especialidade mais procurada na plataforma, que soma mais de 600 consultas por mês, segundo a empresa. É uma das áreas em que a mudança faz mais diferença, já que parte dos medicamentos da especialidade exige esse tipo de notificação.
O que muda na prática
A versão eletrônica vale para as notificações de receita A, B e B2 e também para as destinadas a retinoides de uso sistêmico e à talidomida. Nos modelos digitais aparece um QR Code, que permite consultar as informações no sistema nacional, conferir a numeração e ver o registro de uso da receita.
Para quem prefere o papel, nada muda. De acordo com a Anvisa, a receita impressa continua válida e ninguém é obrigado a adotar a emissão eletrônica.
E quando o médico é de outro estado?
Receitas e atestados digitais emitidos em consulta online valem em todo o Brasil, inclusive quando médico e paciente estão em estados diferentes. Uma pessoa na Bahia atendida por um cardiologista da Clini+ registrado em São Paulo, por exemplo, pode sair da consulta com documentos que têm o mesmo valor dos emitidos em um consultório. A receita azul também segue essa regra: desde a RDC (Resolução da Diretoria Colegiada) 873/2024, da Anvisa, ela deixou de valer só no estado de emissão e passou a ser aceita em todo o país.
Por trás disso existe um conjunto de regras. A Lei 14.510/2022 regulamentou a telessaúde em caráter permanente no país, e a Resolução 2.314/2022 do CFM (Conselho Federal de Medicina) define como os médicos devem atender a distância. A MP (Medida Provisória) 2.200-2/2001 criou a ICP-Brasil (Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira), que dá força jurídica à assinatura digital, e a Lei 14.063/2020 reconhece receitas e atestados emitidos em meio eletrônico com assinatura eletrônica qualificada.
Dá para conferir se é verdadeira
Quem quiser checar a receita ou o atestado pode usar um validador gratuito mantido pelo CFM, pelo ITI (Instituto Nacional de Tecnologia da Informação) e pelo CFF (Conselho Federal de Farmácia). Basta enviar o arquivo em PDF para saber se ele foi assinado por um médico habilitado. No caso das receitas, a ferramenta mostra também se já houve dispensação em alguma farmácia. Segundo a Clini+, todos os documentos emitidos em suas consultas saem com certificado ICP-Brasil e podem passar por essa checagem.
Sem trânsito e sem fila
A consulta por vídeo também poupa tempo. Segundo o Índice de Trânsito TomTom, Curitiba é a grande cidade brasileira com mais horas perdidas em congestionamentos nos horários de pico, 135 por ano, seguida de São Paulo, com 132, e de Recife e Belo Horizonte, com 130. Na pesquisa TIC Saúde 2025, do Cetic.br (Centro Regional de Estudos para o Desenvolvimento da Sociedade da Informação), 28% dos estabelecimentos de saúde do país ofereceram teleconsulta em 2025.
Fundador e diretor técnico da Clini+, marca da MEDLIFE LTDA, o médico cardiologista Dr. Richardi Neves Ramos (CRM-SP 224667) resume a proposta do atendimento remoto. “A consulta online termina com o paciente atendido e com receita e atestado válidos nacionalmente, sem deslocamento, sem trânsito e sem fila”, afirma.
Na prática, desde 30 de setembro a receita azul e a amarela podem chegar ao paciente em formato digital, com QR Code para conferência e validade em todo o país, e o modelo em papel segue valendo para quem preferir.
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