Termina nesta sexta prazo para pedir reaplicação do Enem 2026

A campanha nacional pela indicação de uma jurista negra para ocupar uma vaga no Supremo Tribunal Federal (STF) foi retomada após as eleições presidenciais de outubro e se consolida como uma das principais reivindicações da sociedade civil para o quarto mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.ebc Mulheres retomam defesa de indicação inédita de ministra negra ao STFebc Mulheres retomam defesa de indicação inédita de ministra negra ao STF

O STF tem uma vaga aberta com a aposentadoria antecipada do ministro Luís Roberto Barroso, e outras três devem surgir ao longo dos próximos quatro anos de mandato presidencial.

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Estão próximos de deixar a Corte os ministros Luiz Fux, em 2028, Cármen Lúcia, 2029 e Gilmar Mendes, em 2030. Nessas datas, eles completam o limite de 75 anos e são obrigados a se aposentar.

A ausência de uma mulher negra no Supremo é um descompasso em relação à presença de mulheres na sociedade brasileira e deve ser parte do “início de um processo reparatório” pelo Estado, avalia a coordenadora de lideranças do Movimento Mulheres Negras Decidem, Stephane Ramos da Costa, que integra a campanha “Mulheres no STF”.

“Temos um Supremo Tribunal que, por 135 anos, manteve o status quo de todas as desigualdades sociais que a gente percebe no Brasil, especificamente a racial e a de gênero”, afirmou a coordenadora.

Stephane Ramos acrescenta ainda as ausências de ministros indígenas e homens negros.

Com a campanha, a proposta é que as próximas quatro vagas na Corte sejam preenchidas por mulheres, sendo, no mínimo, duas negras. O pleito tem apoio de cerca de 40 entidades, como a Coalização Negra por Direitos e a Articulação de Mulheres Negras Brasileiras (AMNB).

“O fato de não termos uma mulher negra é um constrangimento para a própria instância jurídica”, completou Stephane.

60 milhões de mulheres negras

De acordo com dados do último Censo do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), 51% da população brasileira é de mulheres.  No STF, no entanto, a ministra Cármen Lúcia é a única mulher e deve deixar a vaga em 2029.  

Além disso, as mulheres pretas e pardas, classificadas pelo instituto como negras, são 28,4% do país. E entre essas 60 milhões de mulheres negras, nenhuma ocupa ou já ocupou uma vaga na Suprema Corte.

O movimento demanda também políticas afirmativas de acesso, inclusão e permanência capazes de romper um “pacto implícito” do histórico de indicações de pessoas brancas para a Corte, sobretudo, de homens brancos do Sudeste, acrescenta a coordenadora Executiva da Articulação de Mulheres Negras Brasileiras (AMNB), Janira Sodré.

“Quando uma Corte constitucional decide os rumos dos direitos fundamentais de uma nação majoritariamente negra e feminina sem contar com a vivência, a perspectiva e a inteligência jurídica de uma única mulher negra em seu plenário, a própria noção de justiça e de representatividade democrática fica comprometida”, avalia.

Segundo a campanha Mulheres no STF, desde a criação da Corte, em 1891, 172 ministros passaram pela instituição, que é a guardiã da Constituição Federal e dos direitos fundamentais. Somente três ministras estão nesse grupo: Ellen Gracie, nomeada em 2000; Cármen Lúcia, em 2006; e Rosa Weber, em 2011. Nenhuma delas é negra.

No início de novembro, reunidos no Rio de Janeiro, juízes negros também propuseram uma política nacional de equidade no Poder Judiciario, com metas progressivas para ampliar a presença de pessoas negras na magistratura até 2036.

A cobrança, enfatizam, Stephane e Janira, evidencia a qualificação técnica de juristas negras, ao lado do necessário compromisso da indicada com uma sociedade mais igualitária.

“Não defendemos qualquer mulher negra, defendemos mulheres capacitadas e que prezem pela filosofia do bem-viver, que, inclusive, pode melhorar a reputação do STF”, disse Stephane.

Estar na Corte, na avaliação do movimento, é fundamental para enfrentar a sistemática violação de direitos que perpetua o cenário de exclusão dessa população, pontua Janira.

Apesar de a indicação precisar da aprovação de uma composição do Senado formada majoritariamente pela direita, o movimento avalia que, com apoio da sociedade e suas instituições, a agenda será aprovada, como foi, recentemente, o fim da escala de trabalho 6×1.

Em defesa da agenda, a escritora Conceição Evaristo se posicionou, em entrevista ao programa Roda Viva, da TV Cultura, na segunda-feira (16).

“É preciso que haja mulheres em espaços de poder, para pensar a nação e também apontar políticas públicas que possam ser mais justas, senão a gente vai ter uma democracia capenga”, afirmou.

História atravessada pelo racismo

A reivindicação das mulheres negras está inserida em uma maior: a ocupação de cargos de poder por mulheres, reforça a socióloga feminista Jacqueline Pitanguy. Ela atua nesta agenda desde a Constituinte, na década de 1980, quando presidiu o Conselho Nacional dos Direitos da Mulher.

Para Pitanguy, é chegado o momento de o país rever o passado e corrigir rumos.

“A história do Brasil é atravessada pelo racismo. Um racismo que já não está presente em leis, mas é um racismo que ainda permanece”, disse.

“Se tem uma porta de madeira pesada para as mulheres brancas derrubarem no sistema de Justiça, essa porta é de ferro, para as mulheres negras”, comparou.

O tema conta com apoio do presidente do STF e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Edson Fachin. Em diversas ocasiões, ele se posicionou favorável à medida.

Na última, terça-feira (13), ele elogiou currículos e disse que muitos nomes podem ser considerados. Fachin também revelou que pessoas negras representam apenas 15% dos magistrados e 28% dos servidores do Judiciário em todo o país. Para o ministro, é preciso mudança.

Ao participar de um evento sobre políticas antirracistas no Rio de Janeiro na quinta-feira (29), o secretário de Gestão do Sistema Nacional de Promoção da Igualdade Racial do Ministério da Igualdade Racial, Cleidisson Santos Júnior, disse à reportagem que o Ministério da Igualdade Racial apoia a agenda e defende um nome que represente as mulheres negras.

“Compreendemos que essa é uma prerrogativa do presidente [Lula], que está atento, e nos somamos às mobilizações populares”, afirmou.