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O Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) incluiu 1,6 mil famílias de comunidades quilombolas do Maranhão no Programa Nacional de Reforma Agrária. 

A decisão está publicada na edição desta sexta-feira (6) do Diário Oficial da Uniãoebc Incra inclui 1,6 mil famílias do MA em Programa da Reforma Agráriaebc Incra inclui 1,6 mil famílias do MA em Programa da Reforma Agrária

A medida autoriza o processo de seleção das famílias por meio da Plataforma de Governança Territorial. Por meio da página, ocupantes de assentamentos e de áreas rurais da União passíveis de regularização podem solicitar a titulação pela internet, sem a necessidade de ir a uma unidade do Incra.

Territórios quilombolas

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O Decreto nº 4.887/2003 determina que o Incra é a autarquia competente, na esfera federal, pela titulação dos territórios quilombolas. 

Como parte de uma reparação histórica, a política de regularização fundiária de Territórios Quilombolas tem a finalidade de proporcionar vida digna e a continuidade desses grupos étnicos.

Veja a lista das comunidades beneficiadas:

Comunidade Município Número de Famílias
Bonsucesso Mata Roma 1195

Cipoal dos Pretos

Codó

32
Mata Virgem Codó 20
Rampa/Alto Alegre/Piqui Vargem Grande 286
Vila Nova Ilha do Cajual Alcântara 79